O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou o recurso do Ministério Público (MP) e determinou, nesta terça-feira (7), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responderá por crime de injúria racial contra a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
Duda, que foi a deputada federal mais votada da história do Estado mineiro , apresentou uma queixa-crime contra o deputado do partido do ex-presidente da República após o parlamentar ter afirmado, em uma entrevista em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como “ele”. Duda é uma mulher trans e utiliza o pronome ‘ela’.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Nikolas à época, ao jornal Estado de Minas, quando ambos políticos eram vereadores em Belo Horizonte.
Inicialmente, a Justiça havia definido a 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime não se enquadravam no crime de injúria qualificada, em avaliação do TJ-MG.
Contudo, o MP comprovou que a decisão não observou que o crime se enquadrava dentro do racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2021. Foi a partir desse novo entendimento que o Ministério Público sustentou o recurso.
Desde 2019 o crime de LGBTfobia está tipificado como crime de racismo, em um entendimento do STF. Caso condenado, Nikolas Ferreira poderá cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.
Em suas redes sociais, o deputado do PL se manifestou e voltou a dar uma declaração transfóbica em relação a Duda. “Não cometi nenhum crime, só chamei homem de homem”.
As informações são do IG.
