O inquérito civil nº 039.2018.00531, que investiga indícios de improbidade administrativa envolvendo a construção de um muro de arrimo em uma propriedade do advogado e ex-governador Amazonino Mendes, pela construtora MCW Construções, Comércio e Terraplanagem Ltda., completou três anos de duração na 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, vinculada ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), sem uma resposta à sociedade.
O inquérito, publicado no dia 2 de abril de 2019, no Diário Oficial do MP-AM, foi assinado pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, derivado do Procedimento Preparatório 040.2018.000651, instaurado por meio de portaria, nos termos do art. 26, §2º e §3º da Resolução nº 006.2015 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Em 9 de junho de 2021, uma nova portaria, de número 0062/2021, foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, prorrogando o prazo do inquérito por mais um ano. O prazo foi finalizado em junho de 2022. Em trecho da portaria, o MP decide “renovar o prazo do Inquérito Civil nº 06.2018.00002002-2, por um ano, para dar continuidade à investigação que apura possível ato de improbidade administrativa decorrente de construção de muro de arrimo na propriedade do ex-governador Amazonino Mendes, pela Construtora MCW Construções, Comércio e Terraplanagem”. A reportagem não localizou nova portaria no Diário Oficial prorrogando novamente o inquérito ou a conclusão da investigação.
Entenda o caso
O imóvel onde o muro foi construído localiza-se no Tarumã, área nobre de Manaus, localizada na zona Oeste. O inquérito é fruto de denúncia feita pelo então deputado estadual e atual deputado federal, José Ricardo (PT), feita em 2018. Nela, o parlamentar solicitava a apuração de indícios de irregularidades na obra, feita por uma empresa prestadora de serviços ao Estado, e que, entre 2017 e março de 2018, havia recebido quase R$ 23 milhões do Governo do Amazonas, através de contratos assinados com o Poder Público.
À época, o então governador Amazonino Mendes, hoje candidato ao Governo do Amazonas novamente, informou ao Juizado Especial Cível, em processo movido contra uma empresa de comunicação local que noticiou o caso, que o muro havia custado cerca de R$ 900 mil.
A reportagem enviou ao MP-AM, questionamentos sobre o andamento do inquérito, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do órgão, o Ministério Público cumpria ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de agosto, em função do Dia do Advogado, comemorado na última quinta-feira.
A assessoria do candidato ao Governo do Amazonas, Amazonino Mendes, foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso.
Os inquéritos do MP-AM estão disponíveis nos links a seguir:
Com informações do Amazônia Plural
