A proposta de reformular o Imposto de Renda para Pessoas Físicas, com isenção para quem recebe menos de R$ 5 mil e redução para quem ganha até R$ 7.350, começa a valer em janeiro de 2026. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança terá impacto direto sobre a maioria dos docentes da educação básica — educação infantil, ensino fundamental e médio — atuantes em redes públicas e privadas. Ao longo de um ano, o ganho relativo à nova regra equivaleria a receber um 14º salário, segundo a análise elaborada com base em dados da RAIS de 2022.
De acordo com o estudo, mais de 600 mil professores da educação básica deixarão de pagar o imposto, e a parcela isenta da tributação aumentará significativamente após a reforma. A Lei nº 15.270/2025, proposta pelo governo federal e sancionada em novembro, sustenta esse movimento de ajuste na tributação para o conjunto da categoria.
Para contextualizar, o trabalho do Ipea aponta que a proporção de docentes isentos de IRPF passa de 19,7% para 51,6% com a reforma, e cerca de 21,9% terão redução na carga tributária, o que soma aproximadamente 73,5% da categoria beneficiada. A metodologia utiliza a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com microdados de 2022, abrindo o retrato da situação remuneratória dos profissionais com carteira assinada ou regime estatutário.
Susana de Senkevics, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, ressalta o efeito estrutural da medida: a atualização da tabela do IRPF reduz a defasagem da progressividade fiscal, ampliando a renda disponível dos trabalhadores. Segundo o pesquisador, professores formam uma das maiores categorias ocupacionais do país, com atuação distribuída por milhares de municípios, o que sugere impacto disseminado na economia local por meio do consumo gerado com renda adicional.
Apesar de o Piso Nacional do Magistério fixar salário-base para jornadas de 40 horas semanais, há variações significativas entre estados e municípios, por conta dos planos de carreira e dos critérios de progression salarial. Em cenários regionalizados citados pelo estudo, estados como Minas Gerais, Tocantins e Roraima podem registrar saltos maiores no percentual de docentes isentos; no Distrito Federal, onde a remuneração costuma ser mais elevada, a proporção de isentos quase quadruplicou, saindo de 10% para cerca de 25% sob a nova configuração.
O relatório ressalta que os impactos vão além do bolso do professor, com efeitos multiplicadores esperados: mais renda disponível tende a estimular consumo, dinamizando a arrecadação e fomentando a atividade econômica local. O texto também indica que a variedade de pisos e planos de carreira entre estados e municípios pode promover cenários distintos de benefício dentro do próprio país.
Com informações da Agência Brasil.
