O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (22) pedido do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão sobre a campanha de vacinação contra a poliomielite.
Cabe à Justiça Eleitoral, diante de grave e urgente necessidade pública, autorizar a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. O pedido de pronunciamento foi formulado por André de Souza Costa, secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.
A pasta já tinha feito dois pedidos semelhantes, mas o então presidente da Corte, ministro Edson Fachin, negou seguimento e autorizou apenas a veiculação de campanha entre 1º de agosto e 9 de setembro, permitindo a identificação do Ministério da Saúde nas peças publicitárias.
O secretário especial de Comunicação reiterou que havia necessidade de pronunciamento em cadeia nacional, em horário de maior audiência, mas teve o pedido negado pelo atual presidente da Corte Eleitoral.
Na decisão, Moraes avaliou que as medidas autorizadas por Fachin eram suficientes e não havia urgência para um discurso de Queiroga. “Foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, consistente na divulgação de informações sobre a vacinação infantil, inexistindo a necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro da Saúde em cadeia nacional”, completa.
Moraes argumenta, ainda, que eventual pronunciamento, quando urgente e necessário, deve estar restrito ao objetivo educacional da campanha, “o que sequer se observa no caso em tela”. O ministro afirma que a pasta tem intuito “nitidamente político-eleitoral”. Com informações do R7
