O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar na noite de sexta-feira (27) que suspende a eleição indireta para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A medida atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no estado, que defende a realização de votação direta para a escolha do chefe do Executivo estadual para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
Divergência e Segurança Jurídica
A decisão de Zanin diverge da maioria do STF, que havia validado a eleição indireta no mesmo dia, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro citou seu entendimento em prol do voto direto e classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma manobra para burlar a Justiça Eleitoral.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, afirmou Zanin em sua decisão liminar. Ele reforçou que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Pedido de Análise no Plenário
Zanin solicitou que a decisão final sobre o caso seja tomada após análise no plenário do Supremo, visando a segurança jurídica. “Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclamação sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequência, o formato das eleições a serem realizadas”, escreveu o ministro.
O ministro também pediu destaque no julgamento da ADI 7942, o que transfere o processo da votação eletrônica para o plenário presencial. O PSD questiona na ADI trechos da lei que regem a eleição indireta e a determinação de voto aberto para os parlamentares.
Interinidade no Governo do Estado
Até que o STF resolva a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo do estado.
Contexto da Sucessão
O Rio de Janeiro enfrentou uma série de reviravoltas na linha sucessória. Sem vice-governador desde maio de 2025, a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) passou por mudanças. Rodrigo Bacellar, primeiro na linha sucessória, foi preso e afastado. Atualmente, Guilherme Delaroli (PL) preside a Alerj interinamente, mas não figura na linha sucessória.
A renúncia de Cláudio Castro ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu mandato e torná-lo inelegível até 2030, por abuso de poder político e econômico. A decisão do TSE também tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Uma eleição indireta na Alerj, que elegeu Douglas Ruas (PL) como governador-tampão, foi anulada por decisão do TJRJ, que exigiu a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes da realização do processo eleitoral. O TRE agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
Com informações da Agência Brasil
