O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, celebrado em 2022. Apesar da decisão, o ex-chefe do Executivo segue inelegível até 2030, em razão de duas outras condenações que pesam contra ele.
O ministro extinguiu parcialmente a ação em relação a fatos e investigados das outras duas ações em que Bolsonaro foi condenado pela celebração do 7 de setembro de 2022. Raul Araújo viu “litispendência parcial” —quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um mesmo fato. O despacho foi assinado no último dia 5.
A condenação agora revogada havia sido imposta pelo ministro Benedito Gonçalves, ex-corregedor-geral-eleitoral, quando ele estava prestes a deixar o cargo no TSE. Na ocasião, o ministro antecipou parcialmente a análise do mérito da ação, por considerar que o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato, em outras ações.
A defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto (que também havia sido condenado) recorreu, pedindo a extinção da ação movida pela coligação que patrocinou a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.
Com informações do UOL
