Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) Antifacção pela Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, ressaltou a necessidade de um debate aprofundado no Congresso Nacional sobre o financiamento de ações de combate ao crime organizado no Brasil. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), um dia após a votação que aumentou as penas para participação em organizações criminosas e milícias.
Financiamento e a PEC da Segurança Pública
O ministro expressou confiança de que o Congresso irá priorizar a discussão de proposições estruturantes para o financiamento da segurança pública, possivelmente no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou Lima e Silva em entrevista à imprensa.
Retirada da Cide sobre apostas esportivas
Um ponto de atenção foi a retirada do texto final aprovado pela Câmara da criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), que visava financiar o combate ao crime organizado. O ministro declarou não ter conhecimento prévio sobre essa rejeição, mas reforçou que o tema de recursos para segurança pública deve ser tratado com urgência, independentemente da origem do financiamento.
Aperfeiçoamento do PL Antifacção
Apesar do revés no financiamento via Cide, Lima e Silva destacou que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo, consideradas importantes para o aperfeiçoamento do PL. “A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, disse.
O ministro relembrou que a proposta original partiu do governo federal e que a aprovação do PL é um marco. Ele também ressaltou que foi possível evitar a potencial criminalização de movimentos sociais e aperfeiçoar os tipos penais.
Próximos Passos
Antes da sanção presidencial, o ministro informou que ainda não foi definido se haverá vetos ao texto aprovado. A Casa Civil analisará a matéria e encaminhará ao presidente Lula dentro do prazo de 15 dias úteis.
Com informações da Agência Brasil
