A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a sanção da Lei 15.367/2026 — que cria mais de 24 mil cargos e reestrutura carreiras no Executivo Federal — tem como objetivo recompor a capacidade do Estado de prestar políticas públicas.
Entradas e saídas de servidores
Durante participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Esther Dweck citou dados sobre o déficit de pessoal desde 2016.
“Desde 2016 a gente teve uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas, descontando os que entraram dos que saíram – sem contar as instituições federais de ensino, com legislação própria para recomposição”, disse a ministra.
No conjunto do serviço público federal, a abertura de novos processos seletivos, inclusive duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitiu a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Nesse mesmo período, deixaram a administração pública federal cerca de 16 mil servidores, resultando em uma entrada líquida de somente 3 mil pessoas. “A gente está recompondo quadros, mas em uma taxa muito menor do que a saída, porque a gente tem limites fiscais e tudo é feito com total responsabilidade fiscal”, reforçou a ministra.
O alcance da lei e servidores impactados
Além dos novos 24 mil cargos criados, a lei sancionada na terça-feira (31) reestruturou carreiras e impactou 200 mil servidores com mudanças nos cargos existentes.
Entre as alterações estão a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, com capacidade de atuação em diferentes órgãos.
Impacto orçamentário e limite fiscal
O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, equivalente a 1,5% das despesas com pessoal para 2026 na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a ministra, esse montante não implicará expansão dos gastos com pessoal no país. “A gente quando chegou [ao governo] tinha um percentual de gasto com pessoa em torno de 2,6% do PIB, que já estava em uma mínima histórica no Brasil. A gente fez toda essa reestruturação de carreiras e a gente vai entregar no final do mandato o mesmo percentual”, afirmou Esther Dweck.
Educação
Esther Dweck explicou que os fluxos de servidores citados não incluem o setor de educação, que segue legislação anterior com maior flexibilidade para recomposição da oferta nas Universidades e Institutos Federais.
Embora o setor não tenha sofrido perdas tão acentuadas de professores e equipe técnica, ficou estagnado em relação aos quadros da carreira: “Na área de educação, desde 2016 não se autorizava o aumento de cargos. Você fazia a reposição, mas não aumentava”, explicou a ministra.
A nova lei revê essa capacidade, com a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, que deverão ser ocupados gradualmente conforme a oferta de novos concursos.
Com informações da Agência Brasil
