O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou uma investigação preliminar para apurar denúncias de acúmulo ilegal de cargos e desvio de função envolvendo merendeiros da rede estadual de ensino no município. O objetivo é verificar possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízos ao erário público.
A investigação, fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa, surgiu após relatos de que servidores estaduais estariam ocupando cargos públicos municipais de forma ilícita e exercendo funções incompatíveis com suas atribuições como merendeiros. A Promotoria busca delimitar a extensão do problema, considerando a possibilidade de pagamentos indevidos por serviços não prestados ou fora do escopo legal.
Solicitação de informações
Para conduzir a apuração, o MPAM requisitou, em um prazo de 10 dias, o envio de documentos e informações detalhadas à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins.
Documentos solicitados incluem:
- Lista nominal de todos os merendeiros em escolas estaduais, com dados de nomeação, lotação, afastamentos e férias.
- Folhas de ponto, fichas funcionais e financeiras de merendeiros de cinco escolas estaduais específicas (Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário), com descrição das funções exercidas em 2025.
- Informações sobre o exercício de cargos ou funções municipais pelos mesmos servidores, detalhando nomes, cargos, carga horária e local de lotação.
A investigação encontra-se em sua fase inicial, e o MPAM reforça que o procedimento visa garantir a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos estaduais.
Com informações da Assessoria
