Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votar pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, a Corte retomou o julgamento sobre o tema nesta quinta-feira (15). Nesta sessão, os outros 10 ministros vão apreciar as quatro ações que questionam se o mecanismo é compatível com a Constituição.
O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a Corte, foi o primeiro a votar nesta quinta. Ele entendeu que o orçamento secreto é constitucional, mas determinou que que prática precisa de mais transparência. Com isso, o placar da votação ficou 1 a 1.
A relatora das ações que questionam as emendas de relator abriu a votação. Ela considerou, em voto proferido na quarta-feira (14), que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” fere as diretrizes constitucionais brasileiras.
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