Médico pode ser processado se receitar remédios ineficazes para covid-19, dizem especialistas

O chamado “kit covid” se tornou um dos principais assuntos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga se o governo federal cometeu erros ou omissões no combate à pandemia de Covid-19. As informações são do G1.

Os três ministros da Saúde de Jair Bolsonaro (sem partido) que já estiveram na CPI foram bastante questionados sobre a defesa pelo presidente deste suposto tratamento precoce, que usa medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

Luiz Henrique Mandetta (MDB-MS), primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro, disse que o governo federal chegou a cogitar um decreto para mudar a bula desse remédio para que ele fosse indicado para Covid-19, e essa intenção foi confirmada no depoimento do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

O oncologista Nelson Teich afirmou ter pedido demissão diante da pressão para que elaborasse um protocolo de tratamento que recomendasse a adoção ampla da cloroquina.

E Marcelo Queiroga, atual ocupante do cargo, reconheceu que a cloroquina não tem eficácia comprovada. Mas evitou falar contra o seu uso.

Tudo indica que o general Eduardo Pazuello, o quarto ministro a ser ouvido pela CPI, também ouvirá muitas perguntas sobre isso.

Um dos motivos de tanta atenção a esse assunto é porque há um consenso cada vez maior de que os medicamentos do chamado “kit covid” não só não funcionam, como podem fazer mal à saúde.
É o que indicam os registros da Anvisa, que nunca recebeu tantas notificações de reação adversa pelo uso destes remédios como agora.

Esses números vão ao encontro dos relatos cada vez mais frequentes publicados na imprensa de pessoas que enfrentaram problemas de saúde por causa do “kit covid”.

Em casos assim, qual é a responsabilidade do médico? Um paciente pode entrar na Justiça contra quem receitou um medicamento do chamado kit covid?

Especialistas em direito civil e da Saúde ouvidos pela reportagem divergem sobre a possibilidade deste tipo de profissional ser responsabilizado legalmente, especialmente se o tratamento tiver sido prescrito no começo da pandemia, quando ainda havia muitas dúvidas sobre a Covid-19 e os efeitos dos medicamentos que compõem o “kit covid”.

Mas eles concordam que, conforme a pandemia avança, fica cada vez mais difícil justificar para um juiz a prescrição desse tipo de medicamento.