O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que autorizava a criação de até 95 novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior, lançado em outubro de 2023. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (10), tem caráter técnico e considera as mudanças substanciais no cenário que fundamentou a iniciativa.
A medida estava atrelada ao programa Mais Médicos, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais. No entanto, o cronograma sofreu adiamentos devido ao grande volume de propostas e ações judiciais.
Expansão e judicialização alteram o cenário
O MEC justifica a revogação citando a recente expansão de vagas de medicina, impulsionada significativamente pela judicialização de pedidos de autorização, pela ampliação da oferta em sistemas estaduais e distritais, e pela conclusão de processos administrativos para aumento de vagas em cursos já existentes. Essa judicialização gerou pedidos de aproximadamente 60 mil novas vagas.
Dados do Censo da Educação Superior mostram um aumento de 322 para 407 cursos de medicina entre 2018 e 2023, com um salto de vagas de 45.896 para 60.555 no mesmo período. O MEC aponta que a vedação à abertura de novos cursos, que vigorou por cinco anos a partir de 2018, não impediu o crescimento da oferta, mas sim permitiu a abertura de cursos sem o devido processo regulatório.
Qualidade da formação em foco
A qualidade da formação médica também foi um fator considerado. A implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelou que cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, com a maioria dessas instituições sendo municipais ou privadas com fins lucrativos. O MEC ressalta que esses resultados, embora posteriores à elaboração do edital, indicam uma alteração significativa no contexto regulatório e reforçam a importância da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS.
Apesar da revogação do edital, o MEC afirma que a decisão não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica. A pasta continuará atuando em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação e no atendimento do SUS.
Com informações da Agência Brasil
