No que depender do governo federal, universidades e institutos de ensino não poderão exigir comprovante de vacinação no próximo semestre escolar. Em despacho publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, proíbe a cobrança. As informações são do IG
“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, diz o texto assinado por ele.
Em outros tópicos do despacho, o governo complementa que tal exigência “somente pode ser estabelecida por meio de lei federal”.
A ação dialoga com a postura do governo federal em relação à imunização no Brasil. Em novembro, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma portaria que tentava proibir a demissão ou a não-contratação de pessoas não vacinadas caso as empresas exigissem o certificado. Posteriormente, o STF derrubou a medida.
