Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres firmaram uma portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida visa incorporar conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica em todo o Brasil. A lei estabelece que o material didático deve ser adaptado a cada nível de ensino.
Formação para o respeito e equidade
O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar o debate sobre a prevenção da violência contra a mulher nas escolas. Segundo ele, a nova geração será educada com base em princípios de respeito, equidade e justiça, visando um país onde meninas e mulheres possam viver sem medo e ocupar todos os espaços.
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou Santana.
Protocolo para instituições de ensino superior
Durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, na Universidade de Brasília, foi assinado um Protocolo de Intenções para a Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O objetivo é garantir que essas instituições não sejam omissas diante de casos de violência de gênero.
A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a relevância das medidas de proteção que abrangem desde o ensino básico até o superior. Citando o pedagogo Paulo Freire, ela disse: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
Lopes defendeu que os currículos e planos pedagógicos abordem o combate a todas as formas de violência contra a mulher, preparando futuros profissionais para atuar em diversas áreas com mais sensibilidade e conhecimento.
Espaços seguros e acolhedores
O Ministro Camilo Santana explicou que o protocolo representa uma construção coletiva, baseada na escuta, ciência e experiência das instituições de ensino. “Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.
Santana também anunciou um edital para apoiar a criação de “cuidotecas” em universidades federais, espaços destinados ao cuidado de crianças para que mães estudantes, professoras e trabalhadoras possam permanecer na universidade com dignidade.
Programa Mulheres Mil
Em outra frente, os ministérios assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. A iniciativa busca elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de cursos de qualificação profissional.
A obra cinematográfica “Mulheres Mil”, produzida pelo MEC, foi exibida durante o evento, retratando o impacto positivo do programa na vida de mulheres, suas famílias e comunidades.
Essas ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.
Com informações da Agência Brasil
