Manaus terá representação direta no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Cgibs), órgão fundamental para a implementação da Reforma Tributária. A posse dos representantes municipais ocorreu em solenidade virtual nesta segunda-feira (9/2), consolidando a participação da capital amazonense em um colegiado composto por 13 capitais brasileiras.
Participação estratégica para o futuro da cidade
O prefeito David Almeida ressaltou a importância da inclusão de Manaus no comitê, parte da Frente Nacional dos Prefeitos. “Uma pauta muito importante para o futuro da nossa cidade”, declarou o prefeito, que participou da primeira reunião do Comitê Gestor do IBS.
Almeida também fez referência ao trabalho do senador Eduardo Braga, fundamental para a aprovação da Reforma Tributária e a garantia dos direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus. “Minha gratidão em nome da população, não só da cidade de Manaus, mas do Amazonas, pela participação à frente desse processo”, disse.
Composição e governança interfederativa
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Renato Junior e marcou a conclusão da composição do colegiado responsável pela coordenação da arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao todo, 81 gestores municipais foram empossados, incluindo o secretário municipal de Finanças, Clécio Freire, indicado como representante titular dos municípios.
Com a posse dos representantes municipais, o conselho superior passa a contar com membros dos Estados, do Distrito Federal e das administrações municipais, fortalecendo a governança interfederativa do novo sistema tributário nacional.
Protagonismo municipal e defesa dos interesses regionais
A participação de Manaus no colegiado reforça a presença da região Norte nas discussões sobre a implementação do novo modelo tributário. O secretário da Semef, Clécio Freire, destacou que a capital passa a ter voz direta em um espaço estratégico para definir regras que impactam a arrecadação e a autonomia municipal.
“Nosso compromisso é defender os interesses da capital e da região Norte, contribuindo para uma transição equilibrada, segura e justa, que respeite as especificidades locais e fortaleça o pacto federativo”, afirmou Freire.
Momento histórico na gestão tributária
O presidente do Cgibs, Flávio César, conduziu a cerimônia, ressaltando o caráter histórico da posse e a consolidação do novo modelo de tributação do consumo. A transição visa garantir eficiência, transparência e justiça na gestão tributária nacional, com foco na melhoria dos serviços públicos.
O Conselho Superior Provisório do Cgibs terá mandato até 31 de março de 2027, período em que estruturará normas operacionais e procedimentos administrativos para a implantação do IBS, além de preparar a eleição do Conselho Superior definitivo. As indicações municipais foram realizadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com informações da assessoria
