Um total de 44.273 aposentados e pensionistas do Amazonas que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA).
Ao todo, mais de R$ 34,05 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Até o dia 23 de setembro, no Amazonas, 48.271 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,72% deles já receberam.
Quem pode aderir
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025
Como funciona
- É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis
- Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo
- Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135
Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
Com informações do Governo Federal
