Lojas de brinquedos e roupas infantis do Centro de Manaus foram alvo da operação Fake Toy, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM). A ação ocorreu nesta quinta-feira (30) e resultou na apreensão de aproximadamente 1.250 produtos irregulares.
A operação foi realizada com o objetivo de conter a venda de produtos falsificados em estabelecimentos focados em itens para crianças. E ocorreu após denúncia enviada para a Decon. Foram autuadas quatro lojas pelo Procon-AM.
O titular da delegacia, Eduardo Paixão, frisa que a mercadoria comercializada nessas condições coloca em risco a saúde da criança.
“Não tivemos outra alternativa, senão autuar os quatro comércios e apreender os produtos falsificados para periciar e descartar no aterro sanitário de Manaus. Quando se trata da saúde das crianças, só existe o certo e o errado, não há margem para correr riscos com produtos piratas”, completou.
A venda de itens falsificados configura fraude no comércio (arts. 175 e 180 do Código Penal); crime contra relação de consumo, (art. 7º, VII e IX da Lei 8.137/90); crime de sonegação fiscal (Lei 4.729/65); crime contra consumidor (arts. 66 e 67 do CDC); e crime contra o registro de marca (arts. 189, I, e 190, I, da Lei 9.279/96).
“O Procon-AM integrou a operação com objetivo de cumprir seu papel de zelar pela saúde e segurança do consumidor. Nossas crianças precisam de proteção. Esses produtos piratas oferecem todo tipo de risco, pelo simples fato de não serem observados as normas básicas de produção e comercialização”, aponta o titular do órgão de defesa do consumidor, Jalil Fraxe.
Brinquedo Seguro
O Ipem está realizando desde o dia 23 de setembro, a operação Brinquedo Seguro, com objetivo de verificar a qualidade e a segurança dos brinquedos comercializados. Nessa ação, já foram fiscalizados 16.861 brinquedos, sendo 6.568 retirados de circulação por não ter o selo do Inmetro.
O diretor-presidente do Ipem, engenheiro Márcio André Brito, informa que as fiscalizações ocorrem diariamente, mas estão sendo intensificadas nesse período que antecede o Dia das Crianças. “O Ipem está intensificando as fiscalizações para garantir que os pais e consumidores possam comprar brinquedos com qualidade sem colocar em risco a segurança do seu filho”, diz.
O Ipem orienta ainda, que ao comprar brinquedos é importante verificar se o produto possui o selo do Inmetro, e se o brinquedo atende a faixa etária adequada para a criança, pois um brinquedo fabricado sem obedecer às normas de segurança pode possuir componentes que contaminam o organismo do seu filho enquanto ele estiver brincando; Todo brinquedo deve ter as informações sobre as instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante.
Como denunciar
Caso o consumidor desconfie de possíveis irregularidades, pode entrar em contato com o Ipem no telefone 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Já o Procon-AM está disponível no 0800 092 1512, no mesmo horário de funcionamento. As denúncias à Decon podem ser feitas pelo 3214-2264.
Com informações da assessoria
