O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que vetará o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera. A proposta busca recalibrar a dosimetria das penas de condenados por atos antidemocráticos de 2023, incluindo a tentativa de golpe de Estado, com foco na forma de cálculo da pena, na progressão de regimes e na aplicação de sanções mais graves quando os fatos ocorrerem no mesmo contexto. A fala de Lula ocorreu durante uma coletiva no Palácio do Planalto, em meio a reuniões com assessores e ministros. Ele deixou claro que a decisão é de sua alçada e não depende de segredos: o veto chegará à mesa presidencial, caso o texto siga adiante.
O que muda com a Dosimetria
Segundo o projeto, em vez de somar penas distintas por cada crime, a dosimetria passa a considerar a pena mais alta entre as infrações praticadas no mesmo contexto. O objetivo é calibrar a pena mínima e a máxima de cada tipo penal, além de reconfigurar a progressão de regime — reduzindo o tempo necessário para a passagem de prisão fechada para regimes mais brandos. O texto também altera a forma de cálculo das penas, buscando reduzir o tempo de cumprimento em alguns casos.
Impactos e potenciais beneficiados
Entre os nomes citados como potenciais beneficiários, há o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes ligados aos golpistas, como militares de alto escalão. Defensores da medida afirmam que a lógica da dosimetria visa pacificar o país, ao passo que críticos argumentam que a proposta beneficia quem atentou contra a democracia e pode ter impacto na responsabilização de figuras relevantes.
Repercussões políticas e tramitação
Nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos a favor e 25 contrários, encaminhando o texto para sanção presidencial. Na CCJ, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi base para a proposta de reduzir penas, posição que Amin sustenta em nome da chamada pacificação nacional. Oponentes afirmam que o projeto não reflete o desejo da maioria e foi desenhado para favorecer determinados atores políticos que desafiaram a democracia.
Ações no Congresso e próximos passos
Nesta quinta-feira, quatro bancadas — PT, PSB, PCdoB e PSOL — protocolaram mandado de segurança no STF para suspender a tramitação do PL. Resta saber se o veto presidencial será mantido ou se o Congresso tentará derrubá-lo. A discussão envolve não apenas o mérito jurídico, mas também o grau de responsabilidade democrática na condução do país após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Com informações da Agência Brasil.
