O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), a totalidade do Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, visava alterar regras no cálculo de penas, o que poderia impactar diretamente condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O veto presidencial foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto, em um momento simbólico que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Justificativas do Veto Presidencial
Em seu pronunciamento, Lula destacou que os condenados pelos eventos de 8 de janeiro tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade, com base em provas robustas. O presidente parabenizou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo, ressaltando que a Corte agiu em estrito cumprimento da lei, sem ceder a pressões ou revanchismos. Ele citou o filósofo George Santayana para reforçar a importância de não esquecer o passado e defender a democracia. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, afirmou, concluindo que não se aceita ditadura em nenhuma de suas formas.
Impacto do PL e Possíveis Beneficiados
O PL da Dosimetria propunha, essencialmente, que crimes como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e o crime de golpe de Estado, quando ocorressem no mesmo contexto, resultassem na aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas. Além disso, o texto buscava reduzir o tempo necessário para a progressão do regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto ou aberto. Especialistas apontam que essas mudanças poderiam beneficiar não apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também militares e ex-ministros envolvidos em investigações relacionadas ao período, além de criminosos comuns em outros processos.
Próximos Passos
Com o veto integral, o Projeto de Lei retorna ao Congresso Nacional. Cabe agora aos parlamentares decidirem se mantêm ou derrubam o veto presidencial. Caso o Congresso decida derrubar o veto, o texto voltará a ter validade, com as alterações propostas na dosimetria das penas. Com informações da Agência Brasil.
