O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em alusão aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, admitiu nesta sexta-feira (16) que o valor atual do piso salarial no país é insuficiente para garantir os direitos básicos dos trabalhadores. Lula, no entanto, fez questão de ressaltar a importância histórica da criação do salário mínimo em 1936, como um marco na garantia de direitos fundamentais.
A intenção original do salário mínimo
“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil”, declarou o presidente, enfatizando que a celebração é pela ideia de um presidente da República que instituiu a possibilidade de um salário que assegurasse aos trabalhadores direitos elementares. Entre esses direitos citados por Lula, estão a moradia, a alimentação, a educação e a liberdade de ir e vir. Ele lamentou que, desde sua criação, o salário mínimo não tem conseguido preencher integralmente os requisitos da intenção original da lei.
Novo valor e impacto econômico
O salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro deste ano foi estabelecido em R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103, ou 6,79%, em relação aos R$ 1.518 anteriores. Esse reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 0,03% em novembro, acumulando 4,18% em 12 meses. Segundo estimativas do Dieese, o novo piso salarial tem o potencial de injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira, considerando os efeitos sobre consumo, renda e arrecadação, mesmo em um cenário de austeridade fiscal.
Entendendo a política de reajuste
A metodologia de reajuste do salário mínimo prevê duas correções anuais: uma pelo INPC acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior e outra pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No caso do reajuste para 2024, o INPC foi de 4,18%. O crescimento do PIB de 2024, revisado pelo IBGE, foi de 3,4%. Contudo, as regras do arcabouço fiscal limitam o ganho real, acima da inflação, a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, o salário mínimo para 2026 foi projetado em R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621, resultando no reajuste de 6,79%.
Com informações da Agência Brasil.
