O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a abertura de um processo administrativo na Controladoria-Geral da União (CGU) para responsabilizar e expulsar o servidor envolvido em uma agressão contra uma mulher e uma criança no Distrito Federal. As imagens da violência circularam nas redes sociais, provocando ampla repercussão. Lula afirmou que o combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso do governo, classificando o episódio como uma agressão covarde e inadmissível, e ressaltou que um servidor público deve servir como exemplo de conduta dentro e fora do serviço.
Em pronunciamento nacional, o presidente destacou que a questão será uma das prioridades para 2026 e que homens, sobretudo, precisam assumir um compromisso de alma com a causa. Disse que liderará um esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e a sociedade para enfrentar o problema, incentivando os homens a atuar como aliados dessa causa.
Providências da CGU e enquadramento legal
A CGU informou ter adotado medidas administrativas imediatas: encaminhou o caso à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética, abrindo investigação preliminar para apurar responsabilidades éticas e disciplinares dentro das competências do órgão.
Foi revogada de imediato a designação do servidor como substituto da chefia imediata e, enquanto as apurações prosseguem, o servidor fica proibido de ingressar nos prédios da CGU para preservar o ambiente institucional.
Segundo a CGU, os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, especialmente ao artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Em nota, o ministro Vinícius de Carvalho reiterou que violência contra a mulher e contra crianças é crime e não se trata de desentendimento ou de questão pessoal. As medidas criminais cabem às autoridades competentes, conforme a legislação penal.
No campo penal, as apurações devem ocorrer sob a responsabilidade das autoridades competentes, conforme a legislação aplicável. Com informações da Agência Brasil.
