Um comerciante de nacionalidade chinesa, Gouzhen Zeng, foi sentenciado a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A condenação se deu em decorrência de maus-tratos a dezenas de cães, que eram mantidos no subsolo de duas lojas de bijuterias e variedades, no centro da capital paulista. Os animais viviam sem acesso a água limpa e alimento adequados, sem cuidados veterinários e eram vítimas de agressões.
A decisão judicial também determinou o pagamento de R$ 43,6 mil a uma pessoa responsável por acolher os animais resgatados enquanto são procurados lares temporários. Segundo o TJSP, dez cachorros morreram após adoecerem nas condições precárias.
Condições Inabitáveis e Doenças Graves
As equipes de resgate encontraram os animais em estado gravíssimo de desnutrição e com a saúde severamente debilitada. O local onde ficavam presos era inabitável, repleto de fezes e urina. Além disso, o homem comercializava os filhotes.
A juíza Sirley Claus Tonello, responsável pelo caso, ressaltou na sentença que todos os cachorros apresentavam cinomose, uma doença viral altamente contagiosa e potencialmente fatal, com sintomas graves como convulsões e espasmos, que poderiam ser evitados com vacinação.
Argumentos e Lei Aplicada
Laudos periciais confirmaram os atos de crueldade praticados por Zeng. Como parte da sentença, o réu fica proibido de ter a guarda de qualquer animal pelo mesmo período de sua detenção. O comerciante tentou justificar a situação alegando diferenças culturais entre o Brasil e a China. No entanto, a magistrada rebateu, afirmando que não se tratava de divergências sobre cuidados básicos, mas sim de crueldade extrema, e que o fato de ser estrangeiro não o exime da responsabilidade.
A pena aplicada a Zeng se baseia na Lei nº 9.605/1998, que prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda para casos de maus-tratos a cães e gatos, sendo esta a sanção máxima prevista. O advogado de defesa considera a pena desproporcional e pretende recorrer da decisão. Zeng aguarda o desfecho do processo em liberdade.
Venda de Animais e Proteção Animal
A comercialização de animais é apontada por organizações de proteção como um fator que contribui para a desumanização dos bichos, tratando-os como mercadorias. As entidades enfatizam a importância da adoção em detrimento da compra, criticando a valorização de animais de raça em detrimento dos sem raça definida, que muitas vezes enfrentam longas esperas por um lar.
A exploração de fêmeas reprodutoras, conhecidas como “matrizes”, é uma prática comum na venda de animais. No caso de Zeng, foram detectadas secreções vaginais nas cachorras, o que reforça a defesa pela castração, recomendada por grupos como o Instituto Ampara Animal para evitar gestações indesejadas e custos inesperados para os tutores.
Organizações não governamentais recomendam a substituição do termo “dono” por “tutor”, visando reforçar a responsabilidade e o respeito pelos animais. Campanhas como as do Ampara Animal buscam conscientizar a sociedade, inclusive alertando sobre a relação entre violência contra animais e violência contra mulheres.
Em julho de 2024, uma nova lei em São Paulo estabeleceu 4 meses como idade mínima para a venda de animais, permitindo a separação dos filhotes das mães a partir da oitava semana. Contudo, a legislação é criticada por normalizar a venda, mesmo com restrições à exposição em vitrines.
Com informações da Agência Brasil
