O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (9/9), que a assessoria jurídica da Casa está analisando a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante a manifestação do 7 de setembro. Durante discurso em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não irá mais cumprir decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração, na avaliação do presidente do Supremo, Luiz Fux, caracteriza crime de resposabilidade.
Sobre o que disse o magistrado durante abertura da sessão do STF na quarta-feira (8), Lira afirmou: “Isso é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises, nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas a princípio a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão da Justiça se cumpre, se contesta, se recorre, mas se cumpre”.
Na terça-feira (7), Bolsonaro afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.” No dia seguinte, Fux afirmou que o STF não “tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”.
“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais oferecem”, afirmou.
O presidente da Câmara também se pronunciou após os atos do 7 de Setembro, dois deles com a presença de Bolsonaro. Lira afirmou que “os poderes têm delimitações”. “O tal quadrado deve circunscrever o seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia”, disse. O deputado federal ainda frisou que “não pode admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas como a do voto impresso”.
Mesmo com a derrota da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Comissão Especial da Câmara que analisava a proposta, Arthur Lira resolveu levar o assunto ao plenário da Casa para encerrá-lo de vez. Ainda assim, apoiadores do presidente continuam pedindo a mudança do sistema eleitoral brasileiro. Além disso, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso em discurso a apoiadores em São Paulo, na manifestação do 7 de Setembro. Com informações do R7.
