O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (29), sem citar nomes, que a liberdade de expressão não pode ser confundida com “liberdade de agressão”. As declarações, no entanto, foram dadas no momento em que há embates a respeito do deputado Daniel Silveira (PTB), que recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado por atos antidemocráticos.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, pontuou o ministro durante palestra na 1º Semana Acadêmica do Centro Acadêmico Fundação Armando Alvares Penteado.
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