O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais para parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sancionado a lei que equipara injúria racial ao racismo.
“Uma lei histórica: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade. A lei protege contra discriminação ‘em razão de raça, cor, etnia ou procedencia nacional’. Parabéns ao presidente Lula e ao Congresso Nacional”, escreveu Dino.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12/1), coloca injúria racial e o crime de racismo no mesmo patamar, tornando as duas situações inafiançáveis e imprescritíveis.
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