Manaus está prestes a seguir o exemplo de outras cidades brasileiras ao discutir a aprovação de uma lei que proíbe a contratação de artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. A iniciativa, apresentada pelo vereador Raiff Matos (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ficou conhecida como ‘Lei Anti-Oruam’ e tem como objetivo impedir que recursos públicos sejam utilizados para financiar esse tipo de evento.
O que prevê o Projeto de Lei?
A proposta estabelece que a administração pública municipal:
- Não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que contenham conteúdos que incentivem práticas criminosas;
- Exigirá que contratados incluam em seus compromissos contratuais uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas;
- Prevê penalidades como multa de 100% do valor do contrato e rescisão imediata caso a norma seja descumprida.
Os recursos arrecadados com multas serão destinados à Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Manaus.
Justificativa e impactos da Lei
O vereador Raiff Matos defende que a medida busca proteger crianças e adolescentes da influência negativa de conteúdos que glorificam a criminalidade.
“A cultura tem um papel fundamental na sociedade, e nós precisamos garantir que o poder público não esteja financiando, direta ou indiretamente, espetáculos que promovam o crime organizado e o uso de drogas. A juventude precisa de boas referências, e não de conteúdos que romantizam a criminalidade”, afirmou o vereador.
A proposta também permite que qualquer pessoa, entidade ou órgão público denuncie irregularidades através da Ouvidoria do Município. A fiscalização da norma poderá ser feita por órgãos como a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar.
Liberdade artística x Uso de dinheiro público
O vereador destaca que o projeto não interfere na liberdade de expressão, mas sim na destinação dos recursos públicos:
“A liberdade de expressão continua garantida. O que estamos dizendo é que o dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para incentivar a criminalidade. Nossa juventude merece oportunidades reais e não influências destrutivas”, afirmou Raiff Matos.
Próximos passos
O Projeto de Lei agora aguarda deliberação no plenário e será analisado pelas comissões da CMM antes de ser votado pelos vereadores. A proposta já tem gerado repercussão e pode fortalecer um movimento nacional para limitar o financiamento público a eventos que promovam apologia ao crime.
