A Justiça do Rio condenou a Unimed do estado, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora de Benefícios a reintegrar imediatamente um menino de 11 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao plano de saúde, nas mesmas condições anteriormente contratadas. Mesmo com todas as mensalidades quitadas, a operadora cancelou unilateralmente o plano, interrompendo o tratamento médico da criança. A decisão deve ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A desembargadora Regina Lúcia Passos, da 5ª Câmara de Direito Privado, relatora do processo, destacou que a tutela pode ser cumprida no mesmo prazo com um plano equivalente, desde que cubra os mesmos tratamentos e estabelecimentos frequentados pelo menino.
Ela reformou a decisão anterior da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, que havia indeferido a tutela provisória de urgência. O menino busca manter o plano de saúde até conseguir nova contratação, garantindo a continuidade de seu tratamento por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, entre outros.
Regina Passos afirmou que “é inadmissível que a operadora do plano de saúde, autorizada pelo poder público a lidar com a saúde da população, frustre a continuidade de atendimento sem critérios mínimos. Não há risco de dano irreparável para as rés, pois o autor continua pagando as mensalidades. Há risco de dano irreparável ao autor, que necessita de tratamento contínuo para seu TEA severo”.
A criança aderiu a um plano coletivo contratado pela federação estudantil à Supermed e operado pela Unimed Rio. Sua exclusão foi comunicada por e-mail pela administradora do benefício, que garantiu portabilidade apenas se um novo plano fosse contratado. No relatório da ação, foi ressaltado que, apesar da menção à portabilidade, não foi oferecido um plano equivalente, levando o autor a ajuizar a ação e solicitar tutela antecipada para garantir a continuidade do tratamento.
Com informações da Agencia Brasil
