O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinados ao pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores beneficiarão aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão.
O que são os valores liberados?
Os recursos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2024. Ao todo, 87 mil segurados em 65,3 mil processos com decisões finais e sem possibilidade de recurso serão contemplados.
Cronograma e pagamento
O depósito dos valores está previsto para ocorrer até o início de março, seguindo o cronograma específico de cada Tribunal Regional Federal (TRF). As RPVs são pagas após decisão judicial favorável ao segurado, representando valores retroativos de benefícios.
Quem tem direito e quais benefícios?
Recebem neste lote os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS. As causas envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Diferença entre RPV e precatório
Na consulta processual, a sigla RPV indica uma requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” identifica um precatório, que geralmente se refere a dívidas de maior monta do poder público.
Como consultar o pagamento?
O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, que são os responsáveis pelos depósitos. Os valores são geralmente depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar a data e o valor exato do pagamento, os segurados devem consultar os sites dos respectivos TRFs
Com informações da Agência Brasil
