Em uma decisão judicial que marca um avanço importante para o Programa de Saneamento Integrado (PROSAI), a Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve a autorização para o início das obras de saneamento em Parintins. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (14), rejeitou o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Parintins, liderado pelo prefeito Bi Garcia, garantindo a continuidade das obras de abastecimento e tratamento de água no município.
O PROSAI é um projeto fundamental que visa resolver os problemas críticos de saneamento em Parintins, proporcionando melhorias no sistema de distribuição e tratamento de água. A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital já havia determinado a imediata liberação das áreas necessárias para o projeto, permitindo que o Estado do Amazonas avançasse com as obras.
Argumentos rejeitados
O Município de Parintins, ao interpor um agravo de instrumento contra essa decisão, alegou que não estava impedindo o projeto, mas apenas seguindo os trâmites legais para a cessão dos imóveis necessários. No entanto, o Estado do Amazonas argumentou que a demora no processo estava prejudicando o andamento do PROSAI, agravando os problemas de abastecimento de água enfrentados pela população.
Ao analisar o caso, a Desembargadora Figueiredo ressaltou a urgência do projeto, destacando que a decisão de primeira instância tinha como objetivo proteger a saúde pública e evitar a escassez de água, especialmente em um momento crítico de seca no Estado.
Saneamento e saúde pública
A decisão de manter as obras em andamento é essencial para evitar que Parintins enfrente ainda mais problemas relacionados à falta de água, como escassez e doenças decorrentes do consumo de água imprópria. O PROSAI, ao melhorar a infraestrutura de saneamento básico, garantirá não só o abastecimento de água de qualidade, mas também a proteção da saúde pública da população local.
Impacto para Parintins
Com a continuidade das obras, espera-se que o município de Parintins possa superar a atual crise hídrica, melhorando as condições de vida da população. A decisão judicial representa uma vitória para os moradores, que terão acesso a um sistema de água mais eficiente e seguro.
A Desembargadora concluiu que qualquer novo obstáculo ao início das obras apenas agravaria a situação, comprometendo a saúde dos habitantes de Parintins. Agora, com a decisão mantida, o PROSAI pode avançar sem mais atrasos, trazendo alívio e melhorias significativas para o município.
