O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PC do B) para proibir o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) de utilizar em sua campanha eleitoral o termo ‘juiz’. Moro concorre a disputada vaga ao Senado pelo Paraná, após ter sua transferência de domicilio eleitoral vetada pelo jutiça de São Paulo.
O juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior se refere a um posicionamento Tribunal Superior Eleitoral com o mesmo teor.
“Trata-se de aspecto próprio da vida profissional do candidato, que não é capaz de confundir o eleitorado, não atenta contra o pudor nem é ridículo ou irreverente, possibilitando, ao contrário, que o candidato seja identificado pelo nome pelo qual é mais conhecido, o que é permitido pela legislação eleitoral”.
No despacho, o magistrado afirma não encontrar irregularidades nos materiais de campanha. Para ele, Sergio Moro ficou conhecido como juiz no âmbito nacional e nesse contexto, outros candidatos também mencionam cargos passados nas suas campanhas.
“No mais, também de conhecimento público que inúmeros outros candidatos no país mencionam como propaganda carreiras e profissões realizadas como ‘Delegado Fulano de Tal’, ‘Capitão’, ‘Coronel’, ‘Major’, ‘Sargento’, etc.”
A decisão ainda cabe recurso.
Com informações do IG.
