A Justiça Federal anulou a prisão do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias feita em sessão da CPI da Covid em julho. Ele havia sido detido por determinação do presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apontou que Dias cometeu perjúrio – violação do juramento feito de dizer a verdade. As informações são do R7.
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Segundo decisão da 15ª Vara Federal do DF (Distrito Federal), foi declarada a nulidade do auto de prisão em flagrante e dos demais atos subsequentes relativos à lavratura do auto de prisão pela Polícia Legislativa do Senado Federal. Dessa forma, a fiança paga pelo ex-diretor para ficar em liberdade, no valor de R$ 1.100, terá de ser devolvida.
Marcelo Sedlmayer, advogado de Roberto Dias, celebrou nesta sexta a decisão em relação à prisão de Dias. Ele afirmou que “o Judiciário não iria fechar os olhos e tolerar os excessos de ilegalidade e abusos de autoridade que vêm sendo praticados pelo presidente da CPI”, disse. “Finalmente foi decretada a nulidade da prisão e um basta aos poderes daquela Comissão”, concluiu.
