A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 1153/19, que revisa a Lei Pelé e está sob a relatoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). Recentemente, o parlamentar se reuniu com alguns dirigentes esportivos, que desejam uma parcela do faturamento das apostas esportivas através de royalties ou negociação de direitos de imagem.
Sendo que além da revisão da Lei Pelé, ainda pode ser votada em breve a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para o setor da enfermagem no Brasil, onde os recursos para bancar esta alteração seriam advindos da regulamentação dos jogos de azar.
Com essas questões em voga, mais uma vez a temática da regulamentação dos jogos de azar e apostas esportivas voltam a ser um assunto predominante no Congresso Nacional.
Revisão da Lei
A ideia apresentada por Carreras com a revisão da Lei Pelé era de igualá-la à Lei Rouanet, propondo assim o direcionamento de parte dos tributos advindos das apostas em eventos esportivos para os clubes de futebol, em forma de direito de imagem ou royalties. Tal ideia surgiu após o deputado se reunir com diversos dirigentes esportivos, que solicitaram ao parlamentar a inclusão de uma cláusula que preveja o direcionamento dos recursos citados para os times. Isso porque, apenas no Brasil, se estima que os sites de apostas gerem uma receita anual de R$25 bilhões e os clubes querem uma “fatia do bolo”.
“Como está sendo criado um marco regulatório das apostas, nós estamos tentando buscar dinheiro ‘novo’ para fomentar o esporte. A pauta é importantíssima. É uma importante fonte de receita. Precisamos batalhar para ter nossa fatia por direito”, afirmou um dirigente.
O setor dos palpites em eventos esportivos tem atingido níveis impressionantes no Brasil desde que foram legalizadas, em 2018, as apostas de quota fixa (aquelas onde o apostador sabe quanto receberá ao final). Com isso, a modalidade caiu no gosto popular, sendo bastante comum encontrar torcedores que utilizam as melhores casas de apostas para realizar seus pitacos nos jogos do seu time do coração ou simplesmente fazer uma fezinha em uma partida pontual, como a final da Libertadores. Já que nessas plataformas além da possibilidade de realizar uma aposta no evento esportivo da sua escolha, o usuário também pode utilizar alguns cupons para incrementar seu saldo e, consequentemente, realizar palpites mais ousados gastando pouco.
De acordo com Carreras, ele ouviu e acatou boa parte das ideias que lhe foram apresentadas, enquanto algumas não foram à frente e outras precisam de uma análise mais profunda. Contudo, o mais importante para ele é que boa parte dos clubes aderiram à reforma da Lei Pelé e demonstraram empenho ao se associar a proposta. Sendo que, segundo o parlamentar, o Brasil inteiro ganha com a medida, já que o futebol é um patrimônio nacional.
Piso da enfermagem
Além da Lei Pelé, a PEC que estabelece o mínimo salarial para o setor da enfermagem também pode ser votada ainda nesta semana. Sendo que ultimamente diversos parlamentares têm defendido a aprovação do marco regulatório dos jogos de azar no país, para que dessa forma os recursos advindos da taxação desse mercado sejam utilizados para bancar o novo piso.
O texto em questão, que cria um piso salarial para a enfermagem, já foi votado no Congresso Nacional anteriormente. Contudo, a proposta não foi levada até a Câmara dos Deputados nem para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, já que havia grandes chances do atual presidente vetar a matéria. Isso porque havia algumas inconsistências no texto que poderiam configurar vício de iniciativa.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que será o relator do Projeto de Lei 442/91, matéria que prevê a regulamentação dos jogos de azar no país, afirmou recentemente que “inevitavelmente” os recursos advindos de tal decisão serão utilizados para financiar o novo piso da enfermagem.
