O Projeto de Lei (PL) do vereador Ivo Neto (Patriota) já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e dispõe da obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino.
A briga por uma vaga nas creches municipais ganhou destaque este ano, quando a prefeitura de Manaus decidiu fazer o processo totalmente on-line. Por conta dos fechamentos e restrição de circulação – medidas adotadas para conter o contágio do novo coronavírus, a prefeitura divulgou que o processo seria totalmente virtual e baseado em sorteio, o que causou um alvoroço nas redes sociais. No mesmo dia, o vereador Ivo Neto fez um indicativo pedindo a mudança nesse sistema de escolha e divulgação da lista. Semanas depois, o processo foi suspenso e depois voltou, mas para a escolha foi adotado o modelo sorteio seguindo uma série de critérios.
“Muitas vezes os pais fazem as inscrições dos filhos e acabam não conseguindo a vaga. Então são comunicados de que estão na lista de espera. Mas eles ficam sem saber em que posição estão. É importante que as pessoas saibam. Isso traz transparência na escolha e faz com que esses pais saibam seu posicionamento e acompanhem”.
O PL
Levando em consideração essa disputa acirrada por uma vaga e a necessidade de manter a lisura e a transparência, o vereador deu entrada no Projeto de Lei 069/2021, que obriga a prefeitura a divulgar por meio eletrônico e afixar em locais acessíveis ao público nas unidades de ensino de educação infantil, as listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas creches e nos CMEIS, mantendo-as atualizadas mensalmente.
O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda tramitação em outras comissões para que seja votado em plenário.
“Estamos aguardando a tramitação, na certeza de que os demais colegas parlamentares vão entender a importância de ter essa transparência obrigatória por Lei”, concluiu Ivo Neto.
As informações são da assessoria
