A entrega de 100 títulos definitivos a produtores rurais de Itapiranga, no Amazonas, no dia 19 de março, representa um marco na política de regularização fundiária do estado. A iniciativa da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) se destaca por incluir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) nos documentos, ampliando imediatamente as oportunidades econômicas e jurídicas para os beneficiados.
Avanço na Regularização Fundiária
A ação, que integra o programa de ordenamento territorial, contou com a colaboração do Incra, cartórios locais e o Judiciário. O objetivo foi garantir que os títulos fossem entregues já registrados e com plena validade legal, eliminando etapas burocráticas e acelerando a inserção dos produtores na economia formal.
Produtora Celebra Conquista
Janeth da Silva Lago, produtora rural de 80 anos, expressou sua alegria com o documento em mãos. “Estou muito feliz porque agora a minha terra tem o documento certo que precisava. São mais de 30 anos trabalhando na roça. Eu planto macaxeira, abacaxi e outras frutas, hortaliças e verduras. Comprei a terra com muito esforço. Pagava todo mês meu imposto para o Incra e agora com o documento completo, me sinto realizada”, declarou.
O que é o CCIR e sua Importância
O CCIR é fundamental para a regularidade do imóvel rural no cadastro nacional. Sua inclusão no momento da titulação é um salto qualitativo, pois evita que o produtor precise buscar a regularização cadastral posteriormente, uma etapa que frequentemente dificulta ou atrasa o acesso a direitos.
Impactos Econômicos e Sociais
Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, os títulos com CCIR permitem operações como venda, divisão, arrendamento e financiamento da terra. “Na prática, isso significa que o documento não apenas reconhece a posse, mas também viabiliza o uso econômico imediato da propriedade”, afirmou.
Para os produtores, a titulação definitiva com CCIR significa segurança jurídica e novas oportunidades, como acesso a crédito rural e participação em programas governamentais. A medida também contribui para reduzir conflitos fundiários e promover estabilidade social.
A regularização fundiária em Itapiranga deve gerar efeitos diretos na economia local. Ao permitir investimentos, ampliar a produção e facilitar o acesso a políticas públicas, a titulação fortalece cadeias produtivas e estimula o desenvolvimento sustentável no interior do Amazonas.
Com informações da Agência Amazonas
