A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) abriu, nesta quarta-feira (8), o prazo para solicitação do desconto do Bom Condutor no pagamento do IPVA 2025. O abatimento, que pode chegar a 20%, é destinado a proprietários de veículos que não cometeram infrações de trânsito nos últimos três anos.
Como solicitar o desconto
Os interessados devem acessar o site da Sefaz-AM (clique aqui) para obter o passo a passo completo, consultar a legislação aplicada e esclarecer dúvidas.
O sistema está integrado com a base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), permitindo que a verificação do pedido seja feita automaticamente, sem necessidade de envio de certidões. A resposta sobre a viabilidade do desconto é fornecida em poucos minutos por meio da plataforma gov.br.
Situações excepcionais
Em casos específicos, o desconto não pode ser processado automaticamente. Nessas situações, o contribuinte pode recorrer ao Protocolo Virtual da Sefaz-AM (acesse aqui). Entre os casos excepcionais estão:
- CNH registrada fora do Amazonas;
- Infrações extintas no ano atual;
- Indeferimento pelo sistema automatizado com apresentação de fatos novos.
O acesso ao Protocolo Virtual requer login com certificado digital ou credenciais da Nota Fiscal Amazonense.
Percentuais do desconto
O desconto varia conforme o histórico do condutor:
- 10%: sem infrações no ano anterior;
- 15%: sem infrações nos últimos dois anos;
- 20%: sem infrações nos últimos três anos.
Outras formas de economizar
Os proprietários também podem obter descontos adicionais no IPVA:
- Pagamento em cota única: 10% de abatimento.
- Pagamento parcelado: desconto de 10% na primeira parcela e 5% na segunda. A terceira parcela não tem desconto.
A tabela de pagamento, conforme o final da placa do veículo, está detalhada na Resolução 46/2024-GSEFAZ.
IPVA Social
O IPVA Social, aprovado em setembro de 2024, ampliou a isenção para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de dois terços das motocicletas no Amazonas. Antes, apenas veículos com IPVA de até R$ 200 eram isentos.
Atendimento presencial
Para dúvidas ou outras demandas relacionadas ao IPVA, o atendimento presencial pode ser agendado no site da Sefaz (faça o agendamento aqui). Os atendimentos são realizados na Central de Atendimento (CAC), na sede da Sefaz-AM, localizada no edifício Ozias Monteiro, bairro Aleixo.
