O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo indicando que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade de absorver a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além do fim da escala 6×1. Segundo o pesquisador Felipe Pateo, o aumento de 7,84% no custo do trabalhador celetista com a jornada de 40 horas tem um impacto menor no custo total das operações, especialmente em grandes empresas.
Pateo explica que, em setores como comércio e indústria, os custos com pessoal representam uma parcela pequena do custo operacional total, que inclui investimentos em estoques e maquinário. No entanto, o estudo ressalta que empresas de serviços como vigilância e limpeza, e também as de menor porte, podem sentir um impacto maior, necessitando de uma transição gradual.
Impacto em diferentes setores e empresas
Para empresas de serviços para edifícios, o impacto pode chegar a 6,5% do custo operacional. Nesses casos, uma adaptação gradual é recomendada. O mesmo se aplica a pequenas empresas, que podem enfrentar mais dificuldades na adaptação das escalas. O pesquisador sugere a abertura de possibilidades para contratação de trabalhadores em meio período para suprir eventuais necessidades de funcionamento nos fins de semana.
O estudo também destaca que empresas de menor porte concentram proporcionalmente mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional é de 79,7%, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados.
Redução da jornada e combate às desigualdades
O estudo do Ipea aponta que a redução da jornada de trabalho pode ser uma ferramenta para combater desigualdades. Atualmente, jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ao reduzir a jornada máxima para 40 horas, esses trabalhadores teriam sua hora de trabalho valorizada, aproximando-se das condições de quem tem melhores situações trabalhistas.
A pesquisa revela que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade. A incidência de jornadas estendidas está fortemente associada ao nível de escolaridade, com mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo nessa condição, contra 53% entre aqueles com ensino superior completo.
Em 2023, 74% dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) tinham jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumprem jornadas acima de 40 horas.
Debate político e propostas em andamento
A redução da jornada de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6×1 ganharam espaço no debate político. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que a votação de projetos sobre direitos trabalhistas é uma prioridade para este ano, com possibilidade de análise em maio. Duas propostas estão em discussão na Câmara: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre.
Com informações da Agência Brasil
