A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nessa quinta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) que suspende a desocupação de imóveis e o despejo de inquilinos que estiverem com aluguéis atrasados. A medida vale enquanto durar o período de emergência na saúde pública na capital e interior do Estado.
O Projeto de autoria do deputado Fausto Jr. (MDB) segue agora para sanção do Governo do Estado. O deputado explica que o projeto abrange apenas imóveis residenciais e que o objetivo é garantir a moradia de famílias que, por causa da crise econômica causada pela pandemia, estão sem condições financeiras de pagar o aluguel.
O deputado acrescenta que a dívida referente ao aluguel não será cancelada, e que os inquilinos serão obrigados a quitá-la assim que o estado de emergência em saúde pública for encerrado.
“Quem estiver com o aluguel atrasado não será despejado, porém o inquilino deve ter a consciência que terá que pagar a dívida assim que a situação voltar ao normal”, explicou o deputado.
O projeto suspende também a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros no caso do não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.
“É evidente a situação de caos na saúde pública do Amazonas. Não podemos deixar que famílias inteiras sejam despejadas enquanto a pandemia do coronavírus segue descontrolada”, explica Fausto.
“Já imaginou famílias morando na rua ou mudando-se para a casa de parentes, aumentando a aglomeração? Se isso acontecer, teríamos uma nova explosão de casos de Covid”, ponderou Fausto.
A previsão é que o projeto seja sancionado nas próximas semanas, começando a valer assim que for publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Amazonas.
Com informações da assessoria
