O indígena bolsonarista extremista José Acácio Serere Xavante, preso pela PF nesta segunda-feira (12), já foi preso por tráfico de drogas em 2008. José Acácio foi detido com cocaína e condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em 2009, a defesa de José Acácio recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu tirá-lo do regime fechado. A decisão foi tomada com base no Estatuto do Índio, que diz que indígenas condenados devem ter a pena atenuada e, se possível, cumpri-las em semiliberdade, em um órgão público de assistência aos indígenas.
O caso foi julgado em 28 de abril de 2009 pela Quinta Turma do STJ. A votação foi unânime. Acompanharam o relator do caso, ministro Jorge Mussi, os colegas Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves e Napoleão Nunes Maia Filho.
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