O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, vai aumentar a fiscalização de compras online para pessoas física a fim de acabar com o que o ministro Fernando Haddad chamou de “concorrência desleal” . Na prática, empresas como AliExpress, Shein e Shopee serão afetadas.
Nas redes sociais, houve confusão quanto à proposta do governo. Algumas pessoas pensaram que ocorreria fim da isenção de até U$ 50 para compras on-line do exterior.
Na verdade, essa isenção existe apenas para compras entre pessoas físicas, ou seja, se a empresa utilizava dessa regra para vender determinado produto, estava agindo ilegalmente.
O que muitos vendedores que usam as plataformas fazem é se passar por pessoas físicas e fracionar produtos mais caros em vários pacotes, todos com nota abaixo de US$ 50. O governo promete acabar com isso.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, até nomes de famosos eram usados para evadir os tributos. Ele disse ainda que, para quem compra de maneira legal, “não muda nada”.
“O problema que está identificado é na utilização de um comércio como se fosse de pessoa física para pessoa física de até US$ 50, quando na verdade é um contêiner com um número muito grande de itens vindos da mesma empresa com produtos fracionados e subfaturados para fazerem parecer que é uma negociação de pessoa física para pessoa física, muitas vezes como nomes fictícios. Nomes às vezes de artistas de cinema são colocados ali”, disse o secretário ao Jornal Nacional na noite de quarta-feira.
Sendo assim, encontrada irregularidade nos produtos de importação, eles serão taxados como as demais compras, ou seja, em 60% do valor da nota fiscal. O governo espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões anualmente com o combate às ilegalidades.
As informações são do IG.
