O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença prévia para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP). A decisão representa uma vitória para diversas organizações ambientais e grupos comunitários que, há anos, se opõem ao empreendimento devido aos potenciais danos socioambientais e à saúde pública na região do Vale do Paraíba. A negativa do órgão federal encerra um ciclo de incertezas e protestos que marcaram o projeto.
Ameaças à saúde e ao meio ambiente em debate
A oposição à UTE São Paulo ganhou força com base em estudos que apontam riscos significativos. Uma pesquisa recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou o projeto como uma potencial ameaça à saúde da população local, enquanto outros levantamentos indicam a possibilidade de degradação ambiental irreversível no Vale do Paraíba. Organizações como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida estiveram entre os principais críticos da instalação da usina.
Histórico de judicialização e mobilização
A controvérsia em torno da termelétrica não é recente. Em janeiro de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental e cancelou uma audiência pública, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação do MPF destacou a falta de consideração pelos municípios vizinhos que também seriam afetados, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal. Em junho do mesmo ano, um relatório da Coalizão Energia Limpa, que inclui instituições como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), alertou para as emissões anuais de 6 milhões de toneladas de CO₂ pela usina, um volume estimado em 2 mil vezes superior às emissões totais de Caçapava entre 2000 e 2022.
Consumo de água e legislação local
Além das emissões de gases de efeito estufa, o elevado consumo de água previsto para o funcionamento da termelétrica também gerou preocupação. Estima-se que a usina demandaria até 1,56 milhão de litros de água diariamente, provenientes de captações subterrâneas e de um córrego local. A legislação municipal de Caçapava chegou a proibir a instalação de termelétricas em outubro de 2022, com a alteração da lei complementar de zoneamento do solo. Contudo, uma decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade, em novembro de 2023, reabriu a possibilidade para tais empreendimentos, antes da decisão final do Ibama. A Agência Brasil buscou contato com a Natural Energia, responsável pelo projeto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
