O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou ao Congresso Nacional para que enfrente a questão dos supersalários no funcionalismo público. Segundo ele, a proliferação de auxílios e benefícios, que ultrapassam 30 tipos diferentes, não é razoável e necessita de um limite claro.
Haddad relembrou que já defendeu em outras ocasiões a criação de um teto para as indenizações, uma posição que, segundo ele, está alinhada à Constituição. A decisão recente do ministro Flávio Dino, que determinou que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo público (equivalente ao salário de um ministro do STF), foi vista como um passo na direção correta.
Congresso tem papel crucial na regulamentação
“O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, declarou Haddad.
Reforma administrativa aguarda avanço no Congresso
O ministro da Fazenda também expressou lamento pela paralisação da reforma administrativa no Congresso. Ele mencionou que propostas anteriores, como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para regular verbas indenizatórias, não avançaram apesar da demanda social por mudanças.
A decisão de Flávio Dino, que ainda será analisada pelo plenário do STF, determina que órgãos dos três poderes revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos indenizatórios sem fundamento legal específico. O entendimento é que muitos desses benefícios possuem natureza remuneratória e têm sido usados para burlar o teto constitucional de salários.
Com informações da Agência Brasil
