Comuns dívidas de temporada, as trocas de presentes de Natal costumam gerar dúvidas entre consumidores. O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras distintas conforme onde a compra foi realizada — em loja física ou pela internet/telefone — e também quando aparece um defeito no item. A regra geral é simples: trocar apenas por gosto pessoal não é obrigação do estabelecimento; já o direito de arrependimento de compras pela internet e as garantias de funcionamento variam conforme o tipo de produto.
Trocas em lojas físicas: quando o comerciante decide?
Nas compras presenciais, o CDC não obriga o lojista a aceitar a troca por motivos como tamanho, cor ou modelo. A decisão fica a cargo da empresa, que pode adotar regras próprias para prazos, exigência de nota fiscal e conservação da etiqueta. Essas condições devem ser informadas de forma clara no ato da compra, para evitar surpresas no retorno ou na troca do presente.
Compras online e por telefone: direito de arrependimento e custos de devolução
Para itens adquiridos fora do estabelecimento, o consumidor tem o direito de arrependimento em até sete dias contados a partir da data de recebimento. O motivo não precisa ser informado e o fornecedor fica responsável pelo frete da devolução, inclusive quando o presente não agradou ou não serviu.
Defeitos: prazos de garantia, soluções e opções do consumidor
Quando há vício do produto, as regras variam conforme durabilidade: itens duráveis (eletrodomésticos, roupas, celulares) têm prazo de garantia de até 90 dias, já itens não duráveis (alimentos) em até 30 dias. Após a reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se o defeito não for resolvido, o consumidor pode optar pela troca por outro equivalente, pela restituição do valor pago com correção ou pelo abatimento proporcional do preço. Em itens essenciais, como geladeiras, não é necessário aguardar os 30 dias para conserto: o consumidor pode escolher entre as opções previstas na lei de imediato.
Custos de envio, garantias e documentação
Em qualquer situação de troca, reparo ou devolução, os custos de envio são de responsabilidade do fornecedor. Guarde a nota fiscal, recibos, termos de garantia e mantenha a etiqueta do produto intacta para assegurar seus direitos. Produtos importados comprados em lojas ou sites nacionais também seguem as mesmas regras, com informações obrigatórias em língua portuguesa.
Com informações da Agência Brasil.
