A Prefeitura de Manaus, com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), celebra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que fortalece a atuação das Guardas Municipais no policiamento preventivo e no combate à criminalidade. O reconhecimento, anunciado na última semana, representa um avanço significativo para a segurança pública em todo o país.
Fortalecimento da Guarda Municipal de Manaus
Nos últimos anos, a Guarda Municipal de Manaus (GMM) passou por uma modernização expressiva, ampliando seu efetivo, infraestrutura e arsenal. Antes, a corporação contava com apenas 2 viaturas e 10 motocicletas e não possuía nenhum tipo de armamento letal ou menos letal. O efetivo era formado por 358 servidores.
A GMM agora conta com:
- 26 viaturas e 30 motocicletas Sahara 300CC;
- 10 quadriciclos para reforço operacional;
- 250 armas de fogo regulamentadas;
- Armamento menos letal, incluindo pistolas elétricas, pistolas de munição de elastômero e espargidores de pimenta.
O efetivo também foi reforçado para 572 guardas municipais, e novos concursos estão previstos. No segundo semestre de 2025, mais 150 guardas municipais passarão pelo curso de formação, e em 2026, um novo concurso público para 500 servidores será realizado.
Decisão do STF e impacto na segurança
Até então, os guardas municipais tinham permissão para realizar patrulhamentos preventivos, abordagens e prisões em flagrante. No entanto, a ausência de uma decisão expressa do STF gerava incertezas sobre a extensão desses poderes.
Agora, o Supremo consolidou o papel das Guardas Municipais, reconhecendo sua atuação no policiamento preventivo e no combate à criminalidade. Segundo o secretário da Semseg, Alberto de Siqueira, a decisão representa um grande avanço.
Base legal e o futuro das Guardas Municipais
Embora a Guarda Municipal ainda não esteja formalmente incluída no artigo 144 da Constituição Federal, que define os órgãos policiais, a decisão do STF abre caminho para essa mudança em um futuro próximo. Especialistas apontam que a discussão sobre a criação de uma Polícia Municipal pode ganhar força nos próximos meses.
