O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a tarifa de importação de 191 bens de capital e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro. A alíquota zerada vigorará por quatro meses, com o objetivo de diminuir os custos para a indústria e assegurar o fornecimento de itens para os quais não há produção nacional equivalente.
Reversão de tarifas e novas concessões
Ao todo, a Camex zerou a alíquota de 970 produtos nesta quinta-feira. Desses, 779 já contavam com concessões anteriores, em uma decisão considerada rotineira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Os 191 itens restantes representam uma reversão das tarifas que haviam sido elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos, incluindo smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses produtos.
Critério técnico e prazo para pedidos
A redução foi concedida após empresas apresentarem solicitações, alegando a ausência ou oferta insuficiente de produção nacional. As solicitações passam por análise governamental, com prazo de até quatro meses para uma decisão final.
O período para a apresentação de novos pedidos permanece aberto até 30 de março, o que possibilita novas revisões na lista de produtos beneficiados. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no Repórter Brasil, da TV Brasil.
Outros setores beneficiados
A Camex também zerou a tarifa de importação para diversos outros produtos considerados estratégicos. Entre eles, estão medicamentos para tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo para fabricação de cerveja, também foram contemplados.
Impacto econômico e reequilíbrio
Segundo o governo, a iniciativa visa reduzir os custos de produção, conter a inflação e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem de insumos importados.
A medida também busca reequilibrar decisões anteriores de elevação tarifária, que visavam estimular a produção nacional, mas que geraram demandas por revisão por parte do setor produtivo.
Tarifas antidumping aplicadas
A Camex decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva, com validade de cinco anos, para etanolaminas (usadas em cosméticos) provenientes da China e para resinas de polietileno (um tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e Canadá.
A imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país comprova que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional, prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
No caso do polietileno, a Camex fixou a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping. O ministério informou que a redução não impacta as etapas posteriores da cadeia produtiva, atendendo ao interesse público, visto que o produto é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e outros produtos industriais.
Com informações da Agência Brasil
