O governo federal propôs aos estados a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. A medida, que visa combater a alta nos preços do combustível e evitar a descontinuidade do abastecimento, tem caráter temporário e valeria até 31 de maio.
Impacto fiscal e negociação com estados
A equipe econômica estima que a zeragem do ICMS sobre o diesel importado possa gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse montante, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. O impacto total da medida, caso aprovada, pode chegar a R$ 6 bilhões no período, com metade desse valor arcado pela União.
A decisão final sobre a proposta cabe aos governadores e deve ser discutida até o dia 27, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizará uma reunião presencial em São Paulo. A iniciativa surge após os estados demonstrarem resistência a cortes de impostos que não venham acompanhados de compensação financeira.
Pressão externa e risco de greve
A proposta do governo ocorre em um cenário de forte alta nos preços do petróleo no mercado internacional, influenciado pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. Essa escalada tem elevado os custos do diesel no Brasil, que importa cerca de 30% do seu consumo. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Carlos Hamilton Vasconcelos, o preço do diesel importado tem se descolado do valor interno, o que pode comprometer o abastecimento.
A urgência da medida também se deve à possibilidade de uma greve nacional de caminhoneiros, motivada pela alta do diesel. O governo busca evitar impactos no abastecimento e na inflação, remetendo a cenários como o observado na greve de 2018.
Outras ações do governo
A proposta de zerar o ICMS do diesel importado complementa outras ações já anunciadas pelo governo. Entre elas estão a redução de tributos federais, como o PIS/Cofins sobre o diesel, e subsídios à produção interna. Além disso, foi firmado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, visando reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços.
Com informações da Agência Brasil
