A equipe econômica do governo federal projeta um aumento de R$ 4,4 bilhões na arrecadação em 2026, proveniente da nova tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi divulgada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, documento que orienta a execução do Orçamento federal e foi enviado ao Congresso Nacional.
Novas alíquotas e progressividade
A legislação aprovada em dezembro de 2025 estabeleceu novas alíquotas para diversos setores. No caso das apostas online, a taxa subiu de 12% para 15%. Para os juros sobre capital próprio, a incidência do Imposto de Renda passou para 17,5%, um aumento em relação aos 15% anteriores. Fintechs e instituições financeiras enfrentarão um aumento progressivo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que poderá chegar a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
Corte de benefícios fiscais e impacto total
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais, afetando incentivos ligados ao PIS e à Cofins. A Receita Federal estima que essa redução aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões ainda neste ano. Somadas, as ações tributárias e a redução de benefícios fiscais devem gerar um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Contas públicas e déficit projetado
Mesmo com o reforço na arrecadação, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Este valor está significativamente abaixo do centro da meta fiscal, que é de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Ao incluir precatórios e gastos específicos excluídos do arcabouço, a estimativa se reverte para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Bloqueio de despesas
Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. Esse bloqueio foi necessário devido ao aumento das despesas obrigatórias, impulsionado por fatores como a reajuste de salários do funcionalismo público e a recomposição de gastos com benefícios previdenciários. As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço ultrapassaram o teto estabelecido no primeiro bimestre.
Revisão de projeções macroeconômicas
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas, com a expectativa de crescimento do PIB em 1,7% e inflação de 3,5% para 2026. Houve uma revisão para cima nas receitas com royalties de petróleo (R$ 16,7 bilhões) e uma redução na previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal (R$ 8,6 bilhões). O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será divulgado em decreto previsto para o fim de março.
Com informações da Agência Brasil
