O governo federal poderá enviar um projeto de lei em regime de urgência para o Congresso Nacional se as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não progredirem na “velocidade desejada”. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (3), em São Paulo.
Urgência no Congresso
A tramitação em regime de urgência impõe um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado deliberem sobre o tema. Caso o prazo expire sem decisão, a pauta de votações das Casas pode ser trancada.
Redução de jornada como prioridade
Marinho destacou que o governo considera viável o fim da jornada 6×1, mas ressaltou que a prioridade é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, uma medida que, em sua opinião, já deveria ter sido implementada. “Acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1”, afirmou o ministro.
Produtividade e ausência de compensações fiscais
O ministro reiterou que não há discussões sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança na jornada de trabalho. Segundo ele, o pressuposto para qualquer compensação é o aumento da produtividade, que pode ser alcançado com investimentos em tecnologia e melhorias no ambiente de trabalho, como a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Dados do Caged
Na mesma ocasião, o ministro divulgou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada. Apesar do resultado positivo, este foi o pior desempenho para o mês de janeiro desde 2024. Marinho atribuiu a desaceleração na criação de empregos aos juros altos (Selic).
Setores em destaque
A indústria liderou a geração de empregos em janeiro, com um saldo positivo de 54.991 postos. A construção civil (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073) também apresentaram desempenho positivo. O setor de comércio, por outro lado, registrou um saldo negativo de -56.800 postos de trabalho.
Salário médio
O salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, com uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.
Com informações da Agência Brasil
