O Governo do Amazonas anunciou, na segunda-feira (30), o repasse de mais R$ 18,4 milhões à Prefeitura de Manaus, destinados à manutenção do Passe Livre Estudantil. Com esse valor, o total liberado para o programa em 2024 chega a R$ 98,4 milhões, garantindo a gratuidade no transporte coletivo para cerca de 170 mil alunos da rede pública de ensino.
Histórico do programa
Desde o início do convênio, em dezembro de 2021, o Governo do Amazonas já repassou ao município de Manaus um total de R$ 336,6 milhões, sendo:
- 2022: R$ 118,2 milhões (com contrapartida de R$ 36 milhões da Prefeitura).
- 2023: R$ 120 milhões (com contrapartida de R$ 36 milhões da Prefeitura).
O convênio integra o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus e é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Mais do que transporte gratuito
Além de garantir o Passe Livre Estudantil, os recursos também subsidiam:
- Parte do ICMS incidente sobre o combustível usado no transporte coletivo.
- Demais gratuidades de interesse social previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Como funciona o benefício
Conforme as regras do Decreto 5.239/2022, cada estudante da rede pública que reside a mais de um quilômetro da escola tem direito a 44 passagens gratuitas por mês. Isso assegura que os alunos tenham acesso garantido às aulas, promovendo a inclusão e reduzindo os índices de evasão escolar.
