O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, mantendo os preços ao consumidor com um impacto estimado em apenas 0,04%. A decisão, aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), busca defender a cadeia produtiva nacional.
Impacto mínimo no consumidor
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a produção nacional de celulares já atende a cerca de 95% da demanda brasileira. Por isso, as mudanças nas tarifas de importação têm um impacto considerado insignificante para os consumidores.
O que mudou nas tarifas?
A revisão abrangeu 120 produtos. Desses, 105 tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 produtos, que teriam suas tarifas elevadas, voltaram aos percentuais anteriores. Entre os itens que mantiveram suas alíquotas originais estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Manutenção de alíquotas
Originalmente, esses 15 produtos poderiam ter suas tarifas reajustadas para 16% ou 20%, ou passar de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país. Com a revisão, as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%, foram mantidas, restabelecendo as condições prévias e ampliando a lista de itens com tarifa zerada.
Objetivo: Custos baixos e proteção à indústria
O principal objetivo da medida é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção. O regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens, foi mantido. A lógica é garantir o acesso de empresas a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.
Diálogo e critérios técnicos
O secretário Uallace Moreira Lima destacou que parte da repercussão negativa inicial se deu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele ressaltou o compromisso do governo em restabelecer o benefício para produtos que passariam de alíquota zero para 7%, mediante pedido das empresas, desde que não possuam similar nacional. Essa política, segundo ele, foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e protegendo a produção nacional.
Como funciona a revisão?
Empresas cujas alíquotas foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar uma revisão. O governo analisará a existência de similar nacional. Se não houver, a alíquota permanece em 0%. Caso haja similar, a tarifa retorna para 7%. O mesmo procedimento se aplica a novos investimentos, com a verificação de produção nacional equivalente antes da concessão do benefício de tarifa zero.
Com informações da Agência Brasil
