O que você precisa saber:
- O governo federal está avaliando a edição de um novo decreto sobre licenciamento ambiental.
- A decisão surge após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Lula à Lei 15.190/2025.
- O Executivo defendia que os vetos buscavam preservar a integridade do processo de licenciamento ambiental.
- Parlamentares argumentam que as mudanças propostas pelos vetos mantinham a integridade do processo e consideravam pontos de modernização.
O governo federal estuda a possibilidade de editar um novo decreto que regulamente o licenciamento ambiental no país. A medida surge em meio à recente derrubada de vetos presidenciais à Lei 15.190/2025 pelo Congresso Nacional.
Posicionamento do Governo
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), durante todo o trâmite das novas leis ambientais, houve um esforço do governo federal para garantir que o licenciamento ambiental permanecesse como uma ferramenta eficaz.
O objetivo, conforme o MMA, era assegurar a capacidade do processo de “evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras”.
Vetos Presidenciais e a Derrubada pelo Congresso
O ministério destacou que os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 tinham exatamente essa finalidade de preservar a integridade do licenciamento.
No entanto, esses vetos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, o que reverteu as alterações propostas pelo Executivo.
Repercussão no Congresso
O governo federal, em seu comunicado, lamentou a decisão do Congresso. Argumentou que as mudanças sugeridas pelos vetos presidenciais buscavam manter a integridade do processo de licenciamento ambiental.
Ao mesmo tempo, as propostas do presidente consideravam pontos de modernização legislativa apresentados pelos parlamentares.
Por que isso é importante?
O licenciamento ambiental é um processo crucial para a instalação e operação de empreendimentos que possam gerar impactos ao meio ambiente. A definição de como esse licenciamento será conduzido, seja por meio de leis ou decretos, afeta diretamente a segurança jurídica para investimentos em diversos setores da economia, como infraestrutura, agronegócio e indústria.
Mudanças significativas nas regras podem gerar incertezas, impactando o cronograma de projetos e, consequentemente, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Por outro lado, um licenciamento ambiental considerado frágil pode aumentar os riscos de degradação ambiental, afetando a qualidade de vida e a saúde das populações, especialmente em regiões com ecossistemas sensíveis.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente e análise editorial do Portal Manaus Alerta.
